July 14, 2015 / 10:34 AM / in 2 years

Governo edita MP que cria fundos para compensar futuras mudanças no ICMS

1 Min, DE LEITURA

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 683 que cria dois fundos que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS, em discussão no Congresso.

Segundo a MP publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira são criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Veja a íntegra do texto: here

Por Alexandre Caverni

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