Conselheiro da Petrobras diz que regime de partilha é danoso ao país

terça-feira, 14 de julho de 2015 14:21 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O regime de partilha, estabelecido no Brasil com o objetivo de garantir ao país uma maior fatia nas receitas com a exploração do petróleo do pré-sal, é danoso aos interesses da Petrobras e da nação, disse nesta terça-feira o conselheiro da petroleira Roberto Castello Branco, diretor do Centro de Crescimento e Desenvolvimento Econômico da FGV.

"O regime de partilha contém todo tipo de distorção, primeiro é a participação mínima de 30 por cento da Petrobras em cada projeto, isso é inviável", afirmou Castello Branco, em palestra durante evento da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ele se referia aos elevados investimentos demandados da petroleira por uma participação mínima obrigatória da empresa para qualquer leilão do pré-sal, de acordo com o marco regulatório mais recente, que instituiu a partilha.

"O regime de partilha é danoso aos interesses da Petrobras e aos do Brasil, o sistema de leilão por pagamento de óleo não maximiza receita para o Estado, que está precisando tanto, para fazer o ajuste fiscal."

Castello Branco disse ainda que o modelo "tem um custo muito alto" para o governo, que demora a receber as receitas vindas das áreas do pré-sal ao mesmo tempo em que precisa prover a existência de uma outra estatal, que é a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa os interesses da União nos ativos.

O governo federal, no entanto, já obteve grandes receitas com o leilão da área de Libra, a primeira a ser colocada à venda dentro do regime de partilha. Na oportunidade, a Petrobras e as sócias deram um lance de um bônus de assinatura de 15 bilhões de reais por Libra, considerada uma das áreas mais promissoras do Brasil.

No regime de concessão, que coexiste com o de partilha mas não se aplica ao pré-sal, o governo também arrecada recursos via bônus de assinatura de leilão.

Castello Branco destacou que suas declarações refletem sua opinião como conselheiro e não necessariamente a posição da petroleira brasileira.

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