14 de Julho de 2015 / às 18:58 / em 2 anos

Governo quer normatizar acordos de leniência em órgãos reguladores

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal está preparando um projeto de lei que normatiza o uso de acordos de leniência por órgãos reguladores, disse nesta terça-feira o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira.

“Esse tema será fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais”, disse Pereira a jornalistas, evitando mencionar quais outros órgãos seriam contemplados no projeto, que será enviado ao Congresso Nacional. Ele não arriscou dizer quando o projeto poderá ser enviado ao Congresso.

O projeto está sendo preparado pelo Ministério da Fazenda. Consultado, o Ministério não se pronunciou de imediato.

O tema vem à tona quase duas semanas após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter anunciado que abriu investigação sobre possível cartel de instituições financeiras no mercado brasileiro de câmbio. [L1N0ZI29F]

Para especialistas, acordos deste tipo dariam grande ajuda à atividade de fiscalização de reguladores, como acontece em outros países.

“É um instrumento poderoso para conter atividades ilícitas no mercado”, disse André Jansky, sócio do Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, escritório de advocacia especializado no mercado de capitais norte-americano.

É o caso da Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM dos Estados Unidos). Os casos mais frequentes de delação envolvem ilícitos como o uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.

“Isso é muito útil, porque alcança algumas situações em que o regulador simplesmente não tem condição de descobrir sozinho”, disse à Reuters o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano.

Em alguns casos a SEC chega a pagar prêmios em dinheiro, quando o delator apenas denuncia, mas não é parte envolvida nas irregularidades (whistleblower). Desde 2001, a SEC já pagou mais de 50 milhões de dólares a delatores dentro do programa.

No Brasil, o Cade é o regulador mais familiriarizado com a leniência, os acordos feitos com instituições. Vários dos julgamentos do órgão antitruste, como a do setor de cimento no ano passado, usaram esse mecanismo.

Em março, o Cade fechou acordo de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato, que apura corrupção e formação de cartel em contratos da Petrobras com empreiteiras, em benefício de executivos e políticos.

Com o projeto de lei, dizem os especialistas, outros órgãos além da CVM, como Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep), também poderão ter uma base legal para fechar acordos do mesmo tipo, o que não existe hoje.

Por Aluísio Alves

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