Levy diz que regularização de recursos no exterior não busca impulsionar arrecadação

terça-feira, 14 de julho de 2015 16:20 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou nesta terça-feira que o projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior seja uma investida para reforçar a arrecadação do governo num momento de débil atividade econômica.

"É uma iniciativa para a Federação. Não é uma iniciativa pra dinheiro para o governo, apesar da necessidade do governo ter. É para criar um fundo que permita o desenvolvimento regional", disse ele, após reunir-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar disso, o ministro reconheceu que "na medida em que isso também tiver um avanço, pode trazer notícias muito importantes para a economia".

Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 683 que cria dois fundos que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, em discussão no Congresso.

Ambos os fundos terão como agente operador a Caixa Econômica Federal e constituem recursos dos dois o produto da arrecadação de multa de regularização cambial tributária sobre ativos mantidos no exterior ou internalizados que venha a ser instituída.

A MP pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do ICMS, proposta que tramita no Congresso com o objetivo acabar com a guerra fiscal entre Estados.

O presidente do Senado disse que não há acordo na casa sobre o tema da repatriação. "Mas nós estamos trabalhando para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias que são importantíssimas para o país, sobretudo a reforma do ICMS", disse.

Renan disse ainda esperar que a apreciação nas comissões permanentes tenha início a partir de amanhã.

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