14 de Julho de 2015 / às 19:23 / 2 anos atrás

Levy diz que regularização de recursos no exterior não busca impulsionar arrecadação

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou nesta terça-feira que o projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior seja uma investida para reforçar a arrecadação do governo num momento de débil atividade econômica.

“É uma iniciativa para a Federação. Não é uma iniciativa pra dinheiro para o governo, apesar da necessidade do governo ter. É para criar um fundo que permita o desenvolvimento regional”, disse ele, após reunir-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Apesar disso, o ministro reconheceu que “na medida em que isso também tiver um avanço, pode trazer notícias muito importantes para a economia”.

Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 683 que cria dois fundos que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, em discussão no Congresso.

Ambos os fundos terão como agente operador a Caixa Econômica Federal e constituem recursos dos dois o produto da arrecadação de multa de regularização cambial tributária sobre ativos mantidos no exterior ou internalizados que venha a ser instituída.

A MP pode abrir as portas para a discussão sobre a unificação do ICMS, proposta que tramita no Congresso com o objetivo acabar com a guerra fiscal entre Estados.

O presidente do Senado disse que não há acordo na casa sobre o tema da repatriação. “Mas nós estamos trabalhando para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias que são importantíssimas para o país, sobretudo a reforma do ICMS”, disse.

Renan disse ainda esperar que a apreciação nas comissões permanentes tenha início a partir de amanhã.

AJUSTE

Em meio ao impasse no Senado para votação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento sobre setores produtivos, Levy disse a jornalistas que o governo quer que o ajuste fiscal se dê ainda neste ano.

“É lógico que empurrar alguma coisa pra 2016... não pode ser o plano ideal. O plano ideal é fazermos o ajuste rapidamente de maneira que em 2016 a gente esteja colhendo os resultados, com menor inflação e maior crescimento e emprego”, afirmou.

Por Marcela Ayres

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