CCEE contabiliza 11 liminares contra déficit hídrico; mercado teme inadimplência

segunda-feira, 20 de julho de 2015 19:16 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A próxima liquidação financeira de contratos de energia elétrica, que acontece em 5 e 6 de agosto, já contabiliza 11 liminares que protegem dezenas de empresas do déficit de geração hidrelétrica, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até esta segunda-feira.

Com isso, agentes que não têm proteção judicial, como pequenas usinas hídricas, empresas do Grupo Eletrobras e concessionárias de distribuição, têm pleiteado uma paralisação ou parcelamento da liquidação financeira dos contratos.

O déficit hidrelétrico, conhecido tecnicamente como GSF, deveria ser dividido entre as geradoras hídricas e as distribuidoras, que assumem a exposição na CCEE de usinas antigas, cuja concessão foi renovada em 2013. Com a disputa judicial, no entanto, as empresas que não possuem liminares precisariam bancar o déficit de geração das demais causado pela severa seca nos últimos dois anos.

O temor no mercado cresceu com a cobrança, pela CCEE, dos valores que devem ser depositados até terça-feira como garantia financeira pelas empresas que participam da liquidação. A chamada de garantias permitiu aos agentes envolvidos uma prévia do tamanho da conta que vem por aí caso as decisões judiciais sigam vigentes e o governo não consiga costurar uma solução a tempo para o problema.

“Seria prudente que essa liquidação fosse suspensa ou cancelada, sob pena de que haja uma situação muito difícil. Alguns agentes não conseguirão aportar as garantias... os valores ficaram muito maiores (do que os exigidos em meses anteriores)”, disse à Reuters o presidente da Abragel, Charles Lenzi.

A Abragel representa empreendedores do segmento de pequenas hidrelétricas (PCHs), que ainda não obtiveram liminares, e reclamam de faturas de duas a quatro vezes maiores que em liquidações financeiras anteriores, de acordo com Lenzi.

Já a Abradee, que representa as distribuidoras, encaminhou ofício à Aneel no qual pede que eventuais débitos dessas empresas na liquidação decorrentes do GSF sejam parcelados, de modo que sejam quitados a cada mês somente valores correspondentes ao que as concessionárias já arrecadaram via tarifas.

As geradoras da Eletrobras também são ameaçadas pela situação, uma vez que o grupo ainda não obteve liminar. No início do mês, o presidente da estatal, José Costa Neto, disse em entrevista à imprensa que não descartava uma ação judicial contra o déficit hídrico.   Continuação...