Governo especifica exigências para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

terça-feira, 21 de julho de 2015 11:37 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.

Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1 por cento.

O cálculo deverá levar em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

"O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte", disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em entrevista à imprensa.

O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30 por cento, com uma complementação de 50 por cento da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência --que vai de 6 a 12 meses-- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica.

Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.

(Por Marcela Ayres)