Governo especifica exigências para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

terça-feira, 21 de julho de 2015 13:13 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.

Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1 por cento.

O cálculo deverá levar em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na prática, isso significa que todas as empresas que no período já tiverem demitido mais trabalhadores do que contratado estarão aptas a ingressarem no programa.

Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo da Presidência da República, Laudemir André Müller, destacou que o governo quer estender o PPE às empresas que ainda estão gerando empregos líquidos - por isso o limite positivo de até 1 por cento.

"Queremos oferecer o PPE antes que as empresas demitam, antes que elas entrem numa rota negativa", disse.

A adesão começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial de resolução assinada nesta terça-feira pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira.

O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30 por cento, com uma complementação de 50 por cento da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência --que vai de 6 a 12 meses-- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.   Continuação...