Repactuação da CDE dá à Petrobras fluxo regular de pagamentos por térmicas, diz ministro

quarta-feira, 5 de agosto de 2015 19:03 BRT
 

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A repactuação de débitos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) dará à Petrobras um fluxo regular de pagamentos referentes à venda de combustíveis para térmicas, evitando problemas de descasamento de caixa para a petroleira, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a jornalistas nesta quarta-feira.

A decisão de repactuar os débitos da CDE consta de portaria assinada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e publicada no Diário Oficial desta quarta, e envolve dívidas vencidas entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015.

"A Petrobras estava recebendo, mas havia descasamento. Agora, com o alongamento e a garantia que a portaria ofecere, a Petrobras terá um fluxo regular, sem descasamento", disse Braga, sem mencionar valores.

Principal encargo do setor elétrico atualmente, a CDE engloba também as obrigações da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que consistem no subsídio à compra de óleo para as usinas térmicas que abastecem os sistemas isolados de energia elétrica, localizados principalmente na região Norte.

A partir de meados de 2014, porém, com o fim do direcionamento de recursos do Tesouro para ajudar a cobrir custos da CDE, a conta ficou deficitária.

A CDE acumulava em junho um total de 7 bilhões em repasses atrasados a empresas de energia, incluindo 1,1 bilhão de reais que iriam custear despesas com térmicas das distribuidoras da Eletrobras que atendem Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Quando os atrasos de repasses começaram, a estatal elétrica deixou "de honrar algumas dívidas decorrentes do fornecimento de combustível junto à BR Distribuidora e à Petrobras, no montante aproximado de 8,6 bilhões de reais, em 5 de dezembro de 2014", segundo a Eletrobras, o que levou a uma renegociação da dívida entre as empresas.

(Por Leonardo Goy e Luciano Costa)