SAIBA MAIS-Propostas de Renan ao governo incluem reforma do ICMS e regulamentação de terceirizados

terça-feira, 11 de agosto de 2015 08:06 BRT
 

(Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao governo um conjunto de propostas de medidas para o enfrentamento da crise econômica.

Renan se reuniu na segunda-feira com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.[nE6N0ZO01J][nL1N10L1X1]

As propostas apresentadas pelo senador estão divididas em três eixos temáticos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.

Veja abaixo as propostas, conforme publicadas pela Agência Senado.

* Melhoria do ambiente de negócios

- Segurança jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o País necessita de mais investimentos privados.

- Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL).

- Implantar a “Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa aferir as reais consequências das normas produzidas pelas Agências Reguladoras sobre o segmento de infraestrutura e logística.   Continuação...

 
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília. 4/3/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino