CORREÇÃO-Parecer sobre MP 675 propõe elevar CSLL de bancos de 15% para 23%

quarta-feira, 12 de agosto de 2015 17:49 BRT
 

(Corrige depois do intertítulo para senador Walter Pinheiro e não deputado)

BRASÍLIA (Reuters) - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs, em relatório à comissão mista do Congresso que avalia a Medida Provisória 675, a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15 para 23 por cento.

A apresentação do relatório da senadora, porém, foi adiada para a próxima terça-feira, depois que sessão marcada para a tarde desta quarta-feira não teve quórum. A discussão do texto começará no dia seguinte à apresentação do parecer.

No documento, a senadora afirma que a elevação das alíquotas da CSLL já foi utilizada como um dos mecanismos para fazer o ajuste fiscal e "ajudar o país a superar crises financeiras", citando que entre junho de 1994 e dezembro de 1996 a alíquota chegou ao seu patamar mais alto de 30 por cento.

"Não há dúvida de que a receita tributária a ser auferida com a elevação da alíquota da CSLL é relevante para o ajuste fiscal, o qual, por sua vez, é imprescindível para recompor o equilíbrio financeiro da União e para propiciar a retomada do crescimento econômico", afirma o texto.

"Muitos congressistas sugerem que o setor financeiro amplie a sua participação ... A Selic em altos patamares, como agora, gera intensificação de transferência de renda aos rentistas e investidores no mercado financeiro, beneficiando, direta e indiretamente, as instituições financeiras", afirma o relatório.

Segundo o parecer, a elevação da alíquota para 23 por cento não inclui cooperativas de crédito, para quem a proposta da senadora é de aumento para 17 por cento.

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