Governo apresenta acordo para déficit hidrelétrico e limita riscos a partir de 2016

terça-feira, 18 de agosto de 2015 17:49 BRT
 

Por Leonardo Goy e Luciano Costa

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A medida provisória 688, publicada nesta terça-feira, propõe compensar as hidrelétricas por perdas decorrentes de um déficit de geração causado pela seca dos últimos dois anos, e também altera forma de dividir esse risco a partir do próximo ano, tendo como contrapartida o pagamento de um prêmio pelos geradores e investimentos em novas usinas.

Para poder ter esse benefício, no entanto, as empresas precisarão retirar ações movidas na Justiça para obter proteção contra as perdas financeiras decorrentes do déficit. A guerra judicial causou uma inadimplência de quase 50 por cento na última liquidação financeira de contratos de eletricidade, promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A partir de 2016, as geradoras passariam a assumir um risco de déficit de geração de até 12 por cento.

Eventuais superávits, quando há produção acima do comprometido em contrato, representariam efeitos positivos para o consumidor, com repasse de recursos às distribuidoras para abatimento nas tarifas, por meio da conta que administra a arrecadação das bandeiras tarifárias.

No caso de déficit maior que 12 por cento, porém, o consumidor arcará com a conta que até agora penalizava as operadoras de hidrelétricas.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga disse que, apesar disso, a proposta "não transfere para o consumidor qualquer penalidade".

"Ao longo de 87 séries históricas, só tivemos um caso em que o risco superou os 12 por cento, que foi 2015, porque estamos num período muito longo de falta d’água. O cenário para isso acontecer é muito, muito, muito pouco provável", disse Braga.

Do risco de 12 por cento atribuído aos geradores, 7 pontos percentuais serão cobertos por um prêmio de risco pago pelas empresas, que será depositado na conta das bandeiras tarifárias e utilizado para reduzir a tarifa; outros 5 pontos percentuais serão cobertos por investimentos em nova capacidade ou contratação de energia.   Continuação...