Governo pode arrecadar R$17 bi com leilões de hidrelétricas antigas, diz Braga

terça-feira, 18 de agosto de 2015 17:13 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal poderia arrecadar cerca de 17 bilhões de reais com leilão de hidrelétricas com concessões vencidas, previsto para outubro, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

"Os valores (das outorgas) serão fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas há estudos no ministério de que as outorgas podem somar 17 bilhões de reais”, disse o ministro a jornalistas, afirmando que a cobrança dessas outorgas não terá impacto nas tarifas.

Os recursos viriam em um momento em que o governo federal busca receitas extraordinárias para fechar as contas públicas.

O ministro fez a afirmação durante explicações de uma medida provisória e portaria, publicadas nesta terça-feira, sobre novas regras para licitações de hidrelétricas antigas, cuja concessão expirou e não foi renovada, que agora poderão ser realizadas por uma misto entre o critério de menor tarifa oferecida para o consumidor e maior oferta financeira pela outorga da concessão.

Em troca do pagamento pela outorga, as empresas vencedoras desses leilões terão uma parcela da energia produzida pela usina para ser vendida livremente no mercado, enquanto o restante deverá ser destinado a preços mais baixos para as distribuidoras, que atendem ao consumidor final.

Segundo a medida provisória 688, o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao CNPE os valores, prazo e forma de pagamento da bonificação, bem como a parcela de energia da usina que será destinada às distribuidoras, que deverá ser de no mínimo 70 por cento.

A tarifa ou receita a ser proposta pelos concorrentes nesses leilões deverá considerar dois fatores: a receita de geração, que a empresa receberá em troca de operar a usina, e uma parcela de retorno associada à bonificação oferecida pela outorga.

O preço teto do leilão será definido pela Aneel, correspondendo à receita inicial da usina somada a esse retorno pela bonificação paga como outorga, de acordo com portaria publicada juntamente com a MP.

Segundo o texto, o Ministério da Fazenda será ouvido para definir valores, prazo e forma de pagamento das bonificações de outorga.   Continuação...