Governo federal prioriza aprovação da Desvinculação de Receitas no Congresso, mas caminho é longo

terça-feira, 8 de setembro de 2015 20:57 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal definiu como prioridade a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Congresso Nacional, justamente em um momento de desequilíbrio das contas públicas, mas o caminho de tramitação da proposta é longo e o tempo, curto.

O tema foi abordado, segundo uma fonte do Planalto, na reunião de coordenação política nesta terça-feira entre ministros, a presidente Dilma Rousseff e líderes governistas no Congresso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga e amplia a DRU deve preferencialmente ser aprovada até o fim do ano, ou o governo pode ter menos flexibilidade para administrar os recursos do Orçamento de 2016. No entanto, o próprio Planalto só mandou o texto da PEC em julho.

"Nós precisamos que se acelere a votação da DRU porque ela é indispensável à consolidação fiscal do país. Muito importante que se dê andamento", disse a fonte, que preferiu não ser identificada.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o texto da PEC enviado ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30 por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.

De acordo com essa fonte, a porcentagem pode ser negociada, desde que seja mantida a desvinculação já vigente.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa primeiro ser avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde está atualmente. Quando a comissão considerar que a PEC responde a determinados pressupostos constitucionais, ela segue para uma comissão especial responsável por discutir o assunto principal da matéria.

Depois da comissão, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara para, então, seguir ao Senado, onde passa por tramitação semelhante.

O ideal, de acordo com consultores legislativos, é que a PEC com a prorrogação seja aprovada pelas duas casas até 31 de dezembro, quando vence a atual desvinculação, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.   Continuação...