Governo decide enviar projeto de lei com urgência sobre repatriação ao Congresso

quarta-feira, 9 de setembro de 2015 18:00 BRT
 

(Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff desistiu de ir adiante com a proposta de repatriação de recursos brasileiros no exterior de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto nos mesmos moldes do que tramitava no Senado, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá disse, segundo sua assessoria de imprensa, que o governo descartou a ideia de enviar a proposta ao Legislativo por meio de medida provisória dada a complexidade do tema. A repatriação de recursos brasileiros no exterior é apontada pelo Executivo como importante por aumentar as receitas em um momento de desequilíbrio nas contas públicas.

“O projeto não será uma medida provisória, pois é muito delicado, por diversos aspectos tributários e também penais, e tem que ser feito como projeto de lei", disse Jucá.

"Tinha dúvida se poderia ser ou não de iniciativa do Executivo ou do Legislativo mas, como altera a questão de alíquota de imposto de renda e também na alíquota da multa, é importante que seja projeto de autoria do Executivo. É mais confiável”, avaliou.

Dessa forma, o projeto de lei a ser enviado pelo governo sobre o assunto começará a tramitar na Câmara dos Deputados e só depois irá ao Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a matéria terá de voltar à Câmara antes de ir à sanção de Dilma.

Em julho, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o fato de o governo encampar a proposta de Randolfe e disse que os deputados só votariam a repatriação se o governo enviasse uma proposta sobre o assunto ao Congresso. Se a proposta de Randolfe, que teve origem no Senado, fosse adiante, caberia aos senadores a última palavra sobre o texto final da matéria.

A proposta que deve nortear o projeto de lei a ser enviado pelo governo prevê que aqueles que decidirem repatriar recursos no exterior pagarão multa de 17,5 por cento, além de outros 17,5 por cento de imposto de renda, somando 35 por cento sobre o valor total a ser legalizado.

“A discussão foi avançada, mas a forma como foi apresentada agora dará mais segurança jurídica a quem vai optar para fazer a internalização dos recursos”, afirmou Jucá. “É importante para a economia, um projeto que vai ampliar a arrecadação do governo federal, dos Estados e dos municípios.”

A projeção é que a repatriação de recursos brasileiros no exterior tenha impacto de 11,4 bilhões de reais na arrecadação. No final de agosto o Executivo enviou ao Legislativo o Orçamento da União para 2016 com a estimativa de um déficit primário de 30,5 bilhões de reais.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)