Governo anuncia medidas fiscais de R$64,9 bi para 2016, com volta da CPMF

segunda-feira, 14 de setembro de 2015 19:05 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira medidas fiscais de 64,9 bilhões de reais para buscar superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade após o Brasil ter perdido o selo internacional de bom pagador, mas com ações que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.

São nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, que envolvem a recriação da CPMF (imposto sobre operações financeiras) e aumento da alíquota do Imposto de Renda de pessoa física sobre ganhos de capital.

"Vivemos momento difícil e temos que ajustar muitas coisas", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a jornalistas. "Conseguimos cortar gastos garantindo que o Estado cumpra suas obrigações", acrescentou.

O governo quer recriar a CPMF com alíquota de 0,20 por cento, com redução de IOF, com estimativa de arrecadar 32 bilhões de reais em 2016. Já o aumento do IR, segundo o ministro, terá 4 alíquotas, que vão de 15 a 30 por cento, esta para ganhos de capital acima de 20 milhões de reais.

"Volta da CPMF é caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade", afirmou o ministro. Levy disse ainda que o objetivo do governo é que a CPMF não dure mais de quatro anos.

Do lado do corte de despesas, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos, que garantirá economia de 7 bilhões de reais no próximo ano, segundo informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participa do anúncio das medidas fiscais. A proposta do governo era, até então, de aumento salarial de 5,5 por cento em 2016.

O governo também não poupou programas sociais, ao reduzir gastos de 4,8 bilhões de reais no Minha Casa Minha Vida. Segundo Barbosa, para que não haja comprometimento com a execução do programa, a proposta é usar recursos do FGTS.

Também foi suspensa a realização de concursos públicos, com economia de 1,5 bilhão de reais. Outra ação é a eliminação do abono de permanência de servidores, com redução de gastos de 1,2 bilhão em 2016, medida que será enviada ao Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tamanho do ajuste veio em linha com o reportado mais cedo pela Reuters, quando duas fontes do Executivo disseram que a soma das medidas de corte de despesas e aumento das receitas seria de cerca de 65 bilhões de reais.   Continuação...

 
Ministros da Fazenda, Joaquim Levy (à esquerda), e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. 31/8/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino