15 de Setembro de 2015 / às 01:27 / 2 anos atrás

Governo anuncia medidas fiscais de R$64,9 bi para 2016, com volta da CPMF

Ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa concedem entrevista em Brasília. 14/9/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas fiscais no valor de 64,9 bilhões de reais, com o objetivo de garantir um superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade da política fiscal, menos de uma semana após o Brasil ter pedido o selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco.

A principal medida proposta é a recriação da polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a alíquota de 0,2 por cento, por um período mínimo de 4 anos, que deverá ter tramitação difícil no Congresso Nacional. A estimativa é que a CPMF gere uma receita de 32 bilhões de reais no próximo ano.

No total, são nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, sendo que muitas delas precisam de aprovação no Congresso Nacional, que tem manifestado resistência em aprovar aumento da tributação.

O objetivo final é reverter o rombo de 30,5 bilhões de reais previsto na proposta orçamentária da União enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, e gerar um superávit primário de 34,4 bilhões de reais no próximo ano. O envio da proposta orçamentária deficitário ao Congresso foi apontado como o principal motivo para o rebaixamento da nota soberana do Brasil pela agência Standard & Poor’s na semana passada, para grau especulativo.

Com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, o governo reassume o compromisso com um superávit primário do setor público consolidado equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

“Com o anúncio do fiscal, volta a existir o risco de o Brasil dar certo. Foi bastante boa a mudança de atitude”, disse o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros.

O governo anunciou medidas para reduzir em 26 bilhões de reais os gastos obrigatórios e discricionários, que abrangem o adiamento do reajuste dos servidores, corte de despesas administrativas e dos gastos inclusive de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, de investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do lado da receita, o objetivo é elevar a arrecadação em 33,8 bilhões de reais, para compensar uma estimativa de receita menor do próximo ano de 5,5 bilhões de reais por conta do desempenho econômico mais fraco, e cobrir o déficit.

Além da CPMF, o governo anunciou propostas de aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital de pessoas físicas e de mudanças em benefícios fiscais, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de empresas. [nL1N11K29S]

“Vivemos momento difícil e temos que ajustar muitas coisas”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao anunciar as medidas. “Conseguimos cortar gastos garantindo que o Estado cumpra suas obrigações”, acrescentou.

Os recursos obtidos com a CPMF, que por se tratar de uma contribuição não são divididos com Estados e municípios, serão utilizados integralmente para cobrir despesas da Previdência Social, conforme uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso, disse Levy.

“Volta da CPMF é caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade”, afirmou o ministro.

Do lado do corte de despesas, o adiamento do reajuste dos servidores públicos deve garantir uma economia de 7 bilhões de reais no próximo ano, disse o ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participou do anúncio das medidas fiscais.

Os cortes no programa Minha Casa, Minha vida chegam a 4,8 bilhões de reais. Segundo Barbosa, para que não haja comprometimento da execução do programa, a proposta prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento do Faixa 1 do MCMV.

O governo anunciou ainda um corte de 3,8 bilhões de reais nas despesas discricionárias com a saúde, mantendo os gastos obrigatórios no setor. O governo vai propor que o Congresso compense a redução de verbas para a saúde por meio de emendas parlamentares individuais.

Também foi suspensa a realização de concursos públicos, com economia de 1,5 bilhão de reais. Outra ação é a eliminação do abono de permanência de servidores, com redução de gastos de 1,2 bilhão em 2016, medida que será enviada ao Congresso por meio de PEC.

O tamanho do ajuste veio em linha com o noticiado mais cedo pela Reuters, quando duas fontes do Executivo disseram que a soma das medidas de corte de despesas e aumento das receitas seria de cerca de 65 bilhões de reais.

PACOTE NO CONGRESSO

Muitas das medidas anunciadas nesta segunda-feira pelo governo terão de passar pelo Congresso Nacional, onde o Executivo enfrenta grandes dificuldades. A grande dúvida com a provação da CPMF.

“O governo comprou algumas brigas e eu duvido que o Congresso vá contra em todas elas, mas o principal é sentir qual a probabilidade de aprovação da CPMF, porque ela é realmente a medida mais significativa, a medida que salva o resultado”, disse Marco Caruso, economista do Banco Pine.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo após ser acusado por um delator da operação Lava Jato de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras (PETR4.SA), avaliou como “pouco provável” a aprovação pelo Congresso da recriação da CPMF.

“Acho temeroso querer condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que nós sabemos ser de difícil equacionamento”, afirmou Cunha [nL1N11K2A7].

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que seu partido votará contra qualquer aumento de impostos. “O governo tem que trabalhar o orçamento com a receita que tem”, disse.

Já o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de “significativos” os cortes de 26 bilhões de reais propostos pelo Executivo, mas disse que a premissa para o Legislativo aprovar a elevação da tributação é a redução do número de ministérios.

“O governo fez um corte significativo, e isso é bom. E o governo não pode ter nenhuma dúvida com relação a corte de ministérios e corte de cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que possamos discutir qualquer aumento de receita”, afirmou. [L1N11K2BX]

Reportagem adicional de Marcela Ayres, Maria Carolina Marcello e Aluisio Alves

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