Levy diz que pacote fiscal não será alterado e defende CPMF de 4 anos com alíquota de 0,20%

quinta-feira, 17 de setembro de 2015 16:39 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de alterar as medidas do pacote de ajuste fiscal anunciadas no início desta semana, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira, reafimando que enviará ao Congresso uma proposta de recriação da CPMF pelo prazo de quatro anos com alíquota de 0,20 por cento.

"Temos confiança de que a CPMF com a alíquota proposta é a medida adequada, que tem o menor impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e a que proporciona recursos necessários para amortecer o déficit da Previdência", afirmou.

A avaliação de Levy foi feita ao fim de uma reunião de mais de cinco horas com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e da qual participou também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A recriação da CPMF foi anunciada na segunda-feira, quando o governo apresentou corte de gasto público de 26 bilhões de reais em 2016 em renovada sinalização aos agentes econômicos de que o ajuste fiscal será aprofundado para cumprir meta de superávit primário de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

No início do mês, a decisão do governo em enviar ao Congresso uma proposta de lei orçamentária prevendo déficit nas contas do próximo ano, em meio à economia fraca e grave crise política, fez o Brasil perde seu selo de bom pagador pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

No caso da proposta de recriar a CPMF, o governo enfrenta grande resistência no Congresso.

Alguns dos parlamentares que acompanharam o detalhamento do pacote feito por Levy e Barbosa nesta segunda disseram que não irão votar pela recriação do tributo.

"O governo está tentando repassar a responsabilidade (das medidas fiscais) para o Congresso", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). "Não conseguiram sensibilizar os parlamentares e nossa posição inicial está mantida, de impedir o aumento de tributos", acrescentou o oposicionista.

Pesa contra a recriação da CPMF a avaliação no Congresso de que o governo deveria ampliar o corte de gastos antes de propor mais cobrança de tributos.   Continuação...

 
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 14/09/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino