17 de Setembro de 2015 / às 19:44 / em 2 anos

Levy diz que pacote fiscal não será alterado e defende CPMF de 4 anos com alíquota de 0,20%

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 14/09/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de alterar as medidas do pacote de ajuste fiscal anunciadas no início desta semana, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira, reafimando que enviará ao Congresso uma proposta de recriação da CPMF pelo prazo de quatro anos com alíquota de 0,20 por cento.

“Temos confiança de que a CPMF com a alíquota proposta é a medida adequada, que tem o menor impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e a que proporciona recursos necessários para amortecer o déficit da Previdência”, afirmou.

A avaliação de Levy foi feita ao fim de uma reunião de mais de cinco horas com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e da qual participou também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A recriação da CPMF foi anunciada na segunda-feira, quando o governo apresentou corte de gasto público de 26 bilhões de reais em 2016 em renovada sinalização aos agentes econômicos de que o ajuste fiscal será aprofundado para cumprir meta de superávit primário de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

No início do mês, a decisão do governo em enviar ao Congresso uma proposta de lei orçamentária prevendo déficit nas contas do próximo ano, em meio à economia fraca e grave crise política, fez o Brasil perde seu selo de bom pagador pela agência de classificação de risco Standard & Poor‘s.

No caso da proposta de recriar a CPMF, o governo enfrenta grande resistência no Congresso.

Alguns dos parlamentares que acompanharam o detalhamento do pacote feito por Levy e Barbosa nesta segunda disseram que não irão votar pela recriação do tributo.

“O governo está tentando repassar a responsabilidade (das medidas fiscais) para o Congresso”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “Não conseguiram sensibilizar os parlamentares e nossa posição inicial está mantida, de impedir o aumento de tributos”, acrescentou o oposicionista.

Pesa contra a recriação da CPMF a avaliação no Congresso de que o governo deveria ampliar o corte de gastos antes de propor mais cobrança de tributos.

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que na maior parte da reunião Levy e Barbosa foram cobrados a ampliar o enxugamento de gastos.

“(Os parlamentares) aceitam uma CPMF provisoriamente, mas o prazo, se será quatro ou dois anos, isso terá que ser debatido”, disse ela.

SEM PLANO B

O ministro do Planejamento disse que não há plano B no pacote de medidas proposto pelo governo de fechar 2016 com superávit primário.

“O governo tem plano A e temos empenho em aprovar esse Plano A”, afirmou Barbosa.

O titular do Planejamento explicou que a decisão do governo de reduzir 3,8 bilhões de reais em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o uso de emendas parlamentares não é uma medida obrigatória. Segundo ele, o parlamentar não tem a obrigatoriedade de fazer emendas vinculadas às obras do PAC.

Por Luciana Otoni

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