SAIBA MAIS-Confira vetos presidenciais polêmicos que podem ter impacto nas contas do governo

terça-feira, 22 de setembro de 2015 09:46 BRT
 

(Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para evitar derrotas na sessão do Congresso prevista para esta terça-feira, quando parlamentares devem votar vetos presidenciais que, se derrubados, aumentarão o buraco nas contas públicas justamente em um momento em que o Executivo se esforça para cortar despesas e aumentar receitas.

Aguardam na pauta de votação 33 itens que tratam de vetos, e nem todos implicam em impactos financeiros. Mas há alguns, como o que impediu a entrada em vigor de um reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário até 2017, que preocupam o Planalto.

Para que seja derrubado um veto presidencial, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas vote contra. Esse número corresponde a 257 deputados e 41 senadores.

Confira a seguir os vetos mais polêmicos que trazem impacto financeiro:

 

REAJUSTE A SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário até 2017. Na justificativa que acompanha a negativa presidencial, o governo argumenta que a proposta não foi acompanhada de dotação orçamentária e teria impacto da ordem de 36 bilhões de reais até 2019.

“Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, diz a justificativa do veto.

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Congresso Nacional visto pelos arcos do Palácio Itamaraty, em Brasília.  16/06/2015    REUTERS/Ueslei Marcelino