Receita tributa CCEE em R$845 mi por energia de reserva e deve impactar consumidor

terça-feira, 22 de setembro de 2015 18:13 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Receita Federal do Brasil vai tributar pela primeira vez as operações de energia de reserva, um mecanismo que o governo federal tem utilizado desde 2008 para contratar usinas de fontes renováveis, como eólicas e biomassa, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema elétrico.

A cobrança inédita, de 845 milhões de reais, é retroativa a 2010, quando começaram os pagamentos por essa energia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e ocorre em momento em que o governo federal busca elevar a sua arrecadação para atingir metas fiscais, em conjuntura de recessão na economia brasileira.

A CCEE contesta a cobrança e possui uma liminar em vigor para evitar o pagamento, mas decidiu fazer uma provisão para eventual derrota na disputa judicial, o que fará com que a cobrança seja repassada para os consumidores, na prática, na quarta-feira (23).

Segundo a CCEE, serão cobrados dos consumidores de energia na quarta-feira cerca de 575 milhões de reais para essa provisão, por meio do recolhimento de um encargo nas contas de luz.

Esse encargo terá cerca de 75 por cento do valor bancado pelos consumidores regulados de eletricidade, atendidos pelas concessionárias de distribuição. Os outros 25 por cento serão recolhidos junto a clientes livres, que compram energia diretamente de geradores e comercializadores.

Não foi possível dimensionar o peso do repasse da cobrança para a conta de energia.

Procurada, a Receita Federal disse que "em razão do sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional, não comenta assuntos de contribuintes específicos".

Uma ata de reunião do Conselho de Administração da CCEE aponta que a instituição recebeu um auto de infração e notificação de lançamento tributário no final de março com a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre os valores arrecadados na operações de energia de reserva.   Continuação...