Governo envia ao Congresso PEC que recria a CPMF com alíquota de 0,20%

terça-feira, 22 de setembro de 2015 18:34 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso sobre a CPMF estabelece uma alíquota de 0,20 por cento para a contribuição sobre movimentações financeiras, em linha com o que havia sido divulgado pelo governo quando anunciou as novas medidas de ajuste fiscal.

O texto, segundo informou o Ministério da Fazenda, traz ainda que a cobrança valerá até 31 de dezembro de 2019, sendo que o produto da arrecadação "será destinado ao custeio da previdência social e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida".

(Por Marcela Ayres)