Governo avalia que recessão dificulta avanço em direção à meta fiscal de 2015

terça-feira, 22 de setembro de 2015 20:36 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A recessão econômica mais profunda que o previsto e a expansão da despesa obrigatória dificultam o cumprimento da meta de superávit primário de 2015 em um ano marcado pela tentativa do governo de equilibrar as contas públicas, avaliaram nesta terça-feira os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, conforme o Relatório de Receitas e Despesas.

O documento, referente ao desempenho das contas públicas até o quatro bimestre, apresenta piora das condições da economia, mas mantém estável a meta de superávit de 5,8 bilhões de reais do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central).

A meta para a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública em 2015 havia sido reduzida em julho para 8,747 bilhões de reais, ou 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB, previstos anteriormente.

Mesmo com a meta reduzida, o governo pode fazer um abatimento de 26,4 bilhões caso haja frustração em receitas extras previstas.

O governo busca agora alcançar um superávit em 2016, após ter enviado ao Congresso uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário no próximo ano, em meio ao cenário recessivo e de dificuldades para aprovar medidas de ajuste fiscal. Para isso, o governo anunciou um pacote de medidas fiscais de quase 65 bilhões de reais.

Como parte deste pacote, o governo propôs ao Congresso a recriação da CPMF, em medida enviada ao Legislativo também nesta terça-feira juntamente com outras três medidas do pacote apresentado na semana anterior.

No balanço das contas, o relatório de Receitas e Despesas indica uma receita líquida de 1,112 trilhão, com queda nominal de 11,3 milhões de reais em relação à avaliação anterior.

Sobre o gasto, o documento indicou uma despesa obrigatória de 858,839 bilhões de reais, também com uma redução de 11,3 milhões de reais, mantendo estável em 246,904 bilhões de reais a despesa discricionária (não obrigatória).

Devido à recessão econômica, o governo piorou as estimativas do recolhimento de alguns tributos, de recebimento de dividendos devidos por estatais federais e da receita obtida com royaties. Para contrabalançar, indicou reduções em gastos com benefícios previdenciários.   Continuação...