Congresso mantém dois vetos com impactos nas contas, ainda analisa outros dois

quarta-feira, 23 de setembro de 2015 01:27 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta-feira dois vetos da presidente Dilma Rousseff que, se derrubados, teriam impacto nas contas públicas em um momento em que o Executivo busca o reequilíbrio fiscal depois de enviar ao Legislativo uma peça orçamentária para o ano que vem com um rombo de 30,5 bilhões de reais.

Os parlamentares analisam ainda os vetos de Dilma a uma proposta que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,6 por cento e a outra que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo.

Se derrubado, o veto ao reajuste do Judiciário vai gerar gastos de 36 bilhões de reais até 2019, nas contas do governo, enquanto a eventual queda do veto à extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados terá impacto de 11 bilhões de reais até 2019.

Foram mantidos os vetos a uma medida que tornava isento o óleo diesel da contribuição de PIS/Cofins e a outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário, que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

A isenção ao diesel foi vetada pela presidente sob o argumento que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não apontava compensações financeiras. Pelas estimativas do governo, o custo seria de 64,6 bilhões de reais aos cofres públicos até 2019.

Já a mudança no fator previdenciário estabelecia a chamada regra 85/95, segundo a qual o trabalhador poderia se aposentar sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

O impacto estimado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de 135 bilhões de reais até 2035.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.   Continuação...