Aneel critica pleitos do TCU que travam renovação de concessões de distribuidoras

quinta-feira, 24 de setembro de 2015 13:25 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez críticas nesta quinta-feira a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) que travaram novamente o processo de renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia cujos contratos vencem entre 2015 e 2017.

O TCU chegou a suspender a iniciativa do governo federal para prorrogar as concessões, com um pedido de explicações sobre porque não está sendo planejada uma licitação.

Depois, o TCU autorizou a continuidade do processo, mas fez uma série de determinações que podem levar os novos contratos a serem assinados apenas em 2016 ou mesmo 2017.

Conforme a Reuters adiantou na quarta-feira, a Aneel pretende renovar as concessões ainda neste ano, e para isso vai entrar com pedido para que o tribunal retire alguns de seus pleitos, como o de que a agência detalhe previamente toda a regulamentação que balizará os novos contratos.

"Esses itens serão regulamentados nos próximos 12 a 19 meses", disse nesta quinta-feira o diretor da Aneel responsável pelo assunto, André Pepitone, durante reunião da agência.

Ele destacou que o tribunal precisará aprovar a proposta da Aneel de postergar essas regulamentações. "Precisa passar pelo Plenário do TCU para aí, sim, darmos sequência à assinatura dos contratos", apontou.

Entre as empresas que aguardam os resultados das discussões entre Aneel e TCU estão as distribuidoras Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras, cuja concessão venceu em julho deste ano, além de Copel, Celesc e Cemig, com concessões que vencem em fevereiro de 2016.

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