CCR diz preferir acordo com governo estadual sobre aditivos

quarta-feira, 30 de setembro de 2015 14:55 BRT
 

Por Priscila Jordão

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da CCR, Renato Vale, entende que um acordo com o governo do Estado de São Paulo seria melhor do que levar adiante ações judiciais em curso sobre aditivos contratuais de suas concessionárias, mas acredita que a dissidência terá andamento na Justiça se ambos os lados se ativerem às suas posições atuais.

"Qualquer tipo de acordo que você faça pressupõe que cada uma das partes mude um pouco. Pelo que o poder concedente acha, é melhor para ele deixar a ação chegar ao final. Se nós quisermos que seja exatamente como dissemos, para ele também é melhor deixar chegar ao final", disse em evento nesta quarta-feira com investidores.

Segundo Vale, se for possível fazer um ajuste entre as partes, seria "muito melhor", mas a companhia entende que diversos outros temas teriam que vir à baila para que isso ocorresse.

A CCR deve entrar até segunda-feira com recurso contra decisão de primeira instância da Justiça paulista invalidando aditivo contratual de 2006. O aditivo reequilibrava contrato da concessionária AutoBAn, do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, estendendo sua vigência de 2018 até 2026.

A divergência ocorre porque a agência reguladora Artesp abriu processos para anulação de aditivos firmados com concessionárias da CCR em 2006 após estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O estudo usou nova metodologia, que na avaliação da CCR é diferente da prevista nos contratos de concessão, que usavam projeções financeiras da proposta vencedora para o reequilíbrio econômico-financeiro.

A Fipe entendeu que a base de dados para o cálculo do reequilíbrio deveriam ser os dados reais e não as projeções previstas em contrato, segundo a CCR.

Assim, os trâmites que começaram com a AutoBan devem se repetir com a concessionária SPVias, de acordo com o diretor-jurídico da CCR, Marcus Senna. A ação da AutoBAn correu de forma mais rápida, pois pulou a fase de prova técnica, mas a decisão não tem eficácia até confirmação de instância superior após apelação da CCR.   Continuação...