Governo publica decreto para impedir "pedaladas fiscais" e prevenir riscos

sexta-feira, 2 de outubro de 2015 16:48 BRT
 

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou decreto nesta sexta-feira para proibir cláusula em contratos do Executivo com instituições financeiras que preveja insuficiência de recursos acima de cinco dias, movimento para impedir as chamadas "pedaladas fiscais" e prevenir riscos ao equilíbrio das contas públicas.

Segundo o decreto 8.535 assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União, fica "vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis".

Caso isso ocorra de forma "excepcional", a cobertura do saldo pelo órgão ou entidade do Poder Executivo deverá ocorrer em 48 horas.

O decreto também determina que as dotações orçamentárias alocadas em programações específicas, no âmbito de Encargos Financeiros da União, da Lei Orçamentária Anual e de seus créditos adicionais, serão descentralizadas pelo ministério da Fazenda aos órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pela contratação dos serviço.

Em nota à imprensa, o ministério da Fazenda afirmou que o decreto representa "avanço importante" no aprimoramento da gestão fiscal ao conferir maior previsibilidade aos fluxos financeiros entre órgãos do Executivo e instituições financeiras controladas pela União, impedindo a ocorrência de saldos negativos ao final de exercícios financeiros.

O ministério ressaltou ainda que o decreto busca prevenir riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio e a gestão das contas públicas.

"Destaca-se que as normas do Decreto 8.535 estão alinhadas a procedimentos já adotados pelo Poder Executivo federal, que tem realizado repasses tempestivos para o pagamento dos contratos de gestão de serviços", trouxe o ministério.

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