October 4, 2015 / 8:19 PM / in 2 years

Governo questiona isenção de relator das contas de Dilma; quer Nardes fora do caso

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai questionar a isenção do relator do processo das contas federais de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, por considerar que o ministro desrespeitou as regras da magistratura ao adiantar seu posicionamento sobre o caso em entrevistas a órgãos de imprensa.

Em entrevista neste domingo, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmaram que devem apresentar na segunda-feira uma arguição de suspeição ao tribunal, baseada em cerca de 2 mil páginas de declarações de Nardes à imprensa dando a entender que ele rejeitará as contas.

"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.

A arguição terá de ser avaliada antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana.

Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.

Há grande expectativa em relação ao resultado da sessão no TCU, já que uma decisão desfavorável ao Poder Executivo deverá dar munição aos partidários do impeachment da presidente, num momento em que o governo recompõe a liderança nos ministérios para tentar fortalecer seu desgastado apoio entre parlamentares.

A decisão do tribunal sobre o caso ainda passará pelo Congresso Nacional, que poderá rejeitar ou o aprovar as contas.

Segundo Cardozo, a intenção com a arguição de suspeição não é atrasar o processo, mas "sanear" um vício.

Para ele, essa preliminar precisa ser analisada antes do julgamento das contas.

"O objetivo não é o adiamento, o objetivo é que a lei seja cumprida", disse Cardozo, acrescentando que o governo pode recorrer a outras instâncias, caso esse vício não seja sanado.

Os ministros explicaram que a arguição deverá ser entregue ao presidente do tribunal, que dará encaminhamento interno para o pedido.

Barbosa aproveitou a entrevista para reafirmar a correção das contas e que respeitaram as leis vigentes.

Segundo duas fontes do TCU com conhecimento do assunto, o relatório do ministro Augusto Nardes com o posicionamento já foi distribuído em versão impressa para os ministros e para o procurador-geral do órgão e deve ser analisado na quarta-feira.

"Essa reiterada manifestação (na imprensa) vem em claro conflito a uma regra que se dirige aos magistrados", destacou Adams. "Não estamos falando aqui de políticos... que têm liberdade de opinião, estamos falando de magistrados que se submetem a regras estritas de comportamento."

"O que percebemos neste processo é que essa lógica, essa manifestação reiterada, gerou no âmbito do tribunal... um movimento de constrangimento", acrescentou Adams.

Não foi possível contatar imediatamente o TCU ou o ministro Nardes.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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