Governo questiona isenção de relator das contas de Dilma; quer Nardes fora do caso

domingo, 4 de outubro de 2015 17:16 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai questionar a isenção do relator do processo das contas federais de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, por considerar que o ministro desrespeitou as regras da magistratura ao adiantar seu posicionamento sobre o caso em entrevistas a órgãos de imprensa.

Em entrevista neste domingo, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmaram que devem apresentar na segunda-feira uma arguição de suspeição ao tribunal, baseada em cerca de 2 mil páginas de declarações de Nardes à imprensa dando a entender que ele rejeitará as contas.

"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.

A arguição terá de ser avaliada antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana.

Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.

Há grande expectativa em relação ao resultado da sessão no TCU, já que uma decisão desfavorável ao Poder Executivo deverá dar munição aos partidários do impeachment da presidente, num momento em que o governo recompõe a liderança nos ministérios para tentar fortalecer seu desgastado apoio entre parlamentares.

A decisão do tribunal sobre o caso ainda passará pelo Congresso Nacional, que poderá rejeitar ou o aprovar as contas.

Segundo Cardozo, a intenção com a arguição de suspeição não é atrasar o processo, mas "sanear" um vício.

Para ele, essa preliminar precisa ser analisada antes do julgamento das contas.   Continuação...