Governo pede suspensão do julgamento no TCU sobre afastamento de Nardes

quarta-feira, 7 de outubro de 2015 14:49 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo entrou com novo pedido nesta quarta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o afastamento do relator do processo das contas públicas de 2014, ministro Augusto Nardes, na busca para ganhar mais tempo sobre a apreciação das contas marcada para esta tarde.

No documento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que o pedido decorre da possibilidade de o julgamento do afastamento de Nardes ser feito "em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido". A AGU quer que seja "garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas arroladas".

Na véspera, Adams já havia apresentado pedido de liminar no STF para que o julgamento das contas do governo fosse suspenso até que o TCU analisasse o pedido de afastamento de Nardes, alegando que o ministro teria infringido regras da magistratura ao antecipar sua posição.

O ministro corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, assumiu a relatoria do pedido de afastamento de Nardes que, por sua vez, entregou sua defesa nesta manhã. A ideia é que o afastamento do ministro fosse apreciado por seus colegas na corte antes do julgamento das contas, sem sua presença em plenário.

Inicialmente, o TCU faria esse julgamento com Nardes no local, tratando seu eventual afastamento como uma "questão preliminar".

O caso foi distribuído na véspera ao ministro do STF Luiz Fux, que deve decidir ainda nesta quarta-feira sobre a concessão ou não de liminar para suspender a sessão do TCU que, por enquanto, continua marcada.

O julgamento das contas públicas de 2014 pode abrir espaço para eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta grave crise política no Congresso, local onde o julgamento definitivo das contas ocorre.

"As razões apresentadas (pelo governo) são muito fortes. Evidentemente, a decisão é do próprio TCU, que vai avaliar. O nosso convencimento é de que ministro (Nardes), muito antes do julgamento, já havia formado posição, mesmo ante de ouvir a defesa", afirmou a jornalistas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

(Por Marcela Ayres)

 
Ministro do TCU Augusto Nardes em entrevista à Reuters em Brasília. 30/06/2015 REUTERS/Adriano Machado