Julgamento das contas públicas de 2014 pelo TCU é mantido por ministro do STF

quarta-feira, 7 de outubro de 2015 16:06 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu manter o julgamento das contas públicas do governo federal de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) marcado para esta quarta-feira, às 17h.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado pedido de liminar no STF requerendo a suspensão da análise e do julgamento, também no TCU, do afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes, pedido pelo governo.

"Não cogito... de violação ao devido processo legal capaz de autorizar a interferência judicial monocrática e prévia no núcleo de atuação do TCU, cuja autonomia jurídica decorre da posição eminente de que desfruta na estrutura constitucional brasileira", escreveu Fux em sua decisão.

Em sua decisão, Fux rejeitou os argumentos da AGU de que a conduta de Nardes, supostamente adiantando sua recomendação pela rejeição das contas, seria suficiente para afastá-lo da condição de relator.

Para o ministro do STF, a divulgação antecipada de opinião sobre processo pendente de julgamento pode caracterizar "infração funcional de magistrado", mas não qualifica-se como hipótese de suspeição.

Fux também disse que a realização do julgamento do afastamento de Nardes pelo TCU imediatamente antes da apreciação das contas de 2014 poderá ser feita nesta quarta-feira. A AGU argumentava que, com isso, a análise sobre a arguição de suspeição de Nardes seria prejudicada.

O julgamento pelo TCU das contas públicas de 2014 analisará pontos como as chamadas "pedaladas fiscais", atrasos nos repasses pela União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo.

Uma decisão pela rejeição das contas públicas do Executivo poderá dar força aos partidários do impeachment da presidente Dilma Rousseff, num momento em que o governo tenta reforçar sua base de apoio entre os parlamentares. O Congresso Nacional é responsável, em definitivo, por aprovar ou não as contas do governo.

(Por Marcela Ayres)