STF concede liminares que barram rito de impeachment definido por Cunha

terça-feira, 13 de outubro de 2015 16:41 BRT
 

Por Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira liminares que, na prática, seguram momentaneamente o desenvolvimento de eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ganha mais tempo em meio à intensa disputa política que trava no Congresso.

A Corte, por meio dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, concedeu três liminares suspendendo as decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre questão de ordem da oposição em torno do trâmite de eventual impeachment.

Com isso, todos os procedimentos envolvidos na resposta de Cunha à questão de ordem, incluindo prazos e a possibilidade de a oposição recorrer no caso de eventual arquivamento de pedido de impeachment, ficam suspensos até o plenário do STF julgar o mérito de dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados governistas. A data para isso ainda não foi definida.

Respondendo a pedido de liminar feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ministro Teori Zavascki avaliou como "inusitado" o modo de formatação do procedimento adotado por Cunha, completando que os fundamentos do pedido de liminar eram "relevantes".

"Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", disse.

A ministra Rosa Weber foi na mesma linha ao conceder uma liminar em mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e outra em reclamação dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

"Não há como desconsiderar, pelo menos em juízo precário de delibação, a controvérsia como um todo... a ferir tema de inegável relevância e envergadura constitucional", assinalou em uma de suas decisões.

O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou, porém, que sua autoridade para aceitar ou rejeitar um pedido de impedimento não muda com as liminares dadas pelo STF. "A prerrogativa da decisão (sobre impeachment) é constitucional. Ela não está atacada. Eu continuo com a prerrogativa e o farei", afirmou Cunha a jornalistas.   Continuação...

 
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sessão em Brasília.  22/09/2015   REUTERS/Ueslei Marcelino