Dilma ganha tempo com decisão do STF sobre impeachment, oposição voltará à carga na 6ª

terça-feira, 13 de outubro de 2015 21:15 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff ganhou nesta terça-feira mais tempo para evitar a abertura de um processo de impeachment, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar temporariamente o rito desenhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento.

O STF, por meio dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, concedeu três liminares suspendendo o rito traçado por Cunha em resposta a uma questão de ordem sobre o impeachment levantada por partidos de oposição em setembro.

Com isso, todos os procedimentos envolvidos na resposta de Cunha à questão de ordem, incluindo prazos, aditamentos e a possibilidade de a oposição recorrer no caso de eventual arquivamento de pedido de impeachment, ficam suspensos até o plenário do STF julgar o mérito de dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados governistas. A data para avaliação do plenário da Corte ainda não foi definida.

Mas diferentes interpretações já ventiladas sobre as decisões devem gerar uma batalha jurídica sobre o assunto.

Cunha e oposicionistas entendem que ainda cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment. Parlamentares governistas, por outro lado, acham que a Corte tirou de Cunha essa prerrogativa.

"Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", disse Zavascki ao responder a pedido de liminar feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O ministro da STF ainda avaliou como "inusitado" o modo de formatação do procedimento adotado por Cunha, completando que os fundamentos do pedido de liminar eram "relevantes".

Diante das decisões do Supremo, a estratégia da oposição de realizar um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr foi abortada e líderes oposicionistas anunciaram que entrarão com novo pedido de afastamento de Dilma na sexta-feira, dessa vez incluindo a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram em 2015.   Continuação...

 
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sessão em Brasília.  22/09/2015   REUTERS/Ueslei Marcelino