Serasa suspende divulgação de pesquisa sobre inadimplência

terça-feira, 13 de outubro de 2015 20:40 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A empresa de informações de crédito Serasa Experian anunciou nesta terça-feira a suspensão de divulgação de pesquisas sobre inadimplência, após uma lei do Estado de São Paulo que dificulta a inclusão de devedores nos cadastro de inadimplentes.

A decisão vem após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender uma liminar e restaurar os efeitos da lei estadual 15.659 de 2015, que obriga o envio de correspondência com Aviso de Recebimento para devedores em atraso, e não mais uma correspondência simples. Se o devedor não responder a carta, a alternativa do credor é levar a dívida a protesto em cartório. 

Esse processo inviabiliza a prática do mercado em que o tomador de crédito em atraso negocia a dívida para evitar a inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo a Serasa Experian, em setembro apenas 3 por cento das cartas de aviso voltaram assinadas. Para a companhia, esse quadro desatualiza as informações sobre o quadro de crédito. Por isso, suspendeu a divulgação de dados sobre inadimplência a partir deste mês.

"Com a carta registrada, perde-se completamente a visão real da inadimplência", disse a Serasa em comunicado.

FEBRABAN

Em outro comunicado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que os efeitos da lei paulista serão ainda agravados por uma Medida Provisória, que define que a cobrança e a inclusão do nome de inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito só pode acontecer após protesto da dívida em cartório.

Segundo a Febraban, as restrições aos registros de calotes podem reduzir a oferta de crédito para o consumidor entre 11 e 17 por cento e para as empresas entre 4 a 9 por cento. Além disso, as taxas cobradas dos tomadores podem subir de 7 a 9 pontos percentuais.   Continuação...