Exigências do TCU podem complicar distribuidoras de energia menos eficientes

quarta-feira, 14 de outubro de 2015 20:04 BRT
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - As exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir a renovação sem licitação de concessões de distribuidoras de energia elétrica cujos contratos estavam para vencer podem complicar a situação de empresas menos eficientes, que estão longe das metas de qualidade definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU pede que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia determinem critérios de qualidade do serviço e de equilíbrio financeiro a serem atendidos pelas empresas durante os 30 anos da nova concessão.

A Aneel havia proposto anteriormente a definição de metas apenas nos primeiros cinco anos de contrato, mas com as mudanças solicitadas pelo TCU as empresas ficam sujeitas a perder a concessão a qualquer momento no caso de descumprimento.

O TCU sugeriu que a Aneel defina metas para cada período de cinco anos, com verificação da situação das empresas ao final de cada ciclo.

Para especialistas, o maior rigor deverá obrigar algumas empresas a investir pesado para não perder a concessão, o que também poderá impactar as tarifas dos consumidores.

Levantamento feito pela Reuters mostrou que estatais, como distribuidoras do Grupo Eletrobras e as empresas estaduais CEEE, do Rio Grande do Sul, e CEB, de Brasília, estão entre as que poderão enfrentar mais dificuldades, por apresentarem indicadores de frequência e duração de blecautes até 70 por cento acima do que a Aneel exigirá que elas atinjam até 2020.

"Os casos mais complicados efetivamente são daquelas (distribuidoras) que estão sendo operadas pela Eletrobras... e tem o caso da CEEE, que tem um histórico de dificuldades para ter um padrão de qualidade que pelo menos se aproxime da mediana do mercado", afirmou o consultor Eduardo Bernini, da Tempo Giusto, que foi presidente da AES Eletropaulo.

O presidente da Abradee, associação que reúne investidores no setor, Nelson Leite, disse esperar que a Aneel calibre as exigências para que a punição seja uma exceção, e não uma regra, para as 39 empresas que terão contratos prorrogados.   Continuação...