Líder do governo quer iniciar debate da DRU nesta semana na CCJ da Câmara

terça-feira, 20 de outubro de 2015 14:18 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que trabalha para iniciar a discussão da DRU nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e defendeu que recursos de fundos constitucionais não sejam desvinculados.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo remanejar uma porcentagem do que arrecada, o que pode ajudá-lo a desengessar o Orçamento num momento em que se esforça para equilibrar as contas públicas. A prorrogação desse instrumento é objeto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) , atualmente na CCJ da Câmara.

“Precisamos dar celeridade à votação da DRU na CCJ... precisamos votar ou pelo menos iniciar o debate nesta semana”, disse Guimarães, após reunião entre líderes da base e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Para o líder governista, impedir a desvinculação de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional pode facilitar a votação da matéria.

“Eu vou defender, no caso dos fundos constitucionais, que seja retirada a desvinculação”, disse o deputado.

Para iniciar a discussão e votação da PEC, é necessário primeiro que seja apresentado um parecer, que deve opinar se ela preenche requisitos constitucionais. Uma vez aprovada na CCJ, ela precisa ainda passar para uma Comissão Especial, que discute o mérito em si da proposta. Apenas após todo esse trâmite é que a proposta é votada em dois turnos no plenário da Câmara e segue ao Senado, para um rito semelhante antes de ser apreciada pelos senadores.

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Segundo Guimarães, na reunião com Berzoini também foi colocada a necessidade de aprovação de matérias orçamentárias e da recriação da CPMF. Esse último tema, aliás, de acordo com Guimarães, deve ser assunto de reunião entre prefeitos e a presidente Dilma Rousseff na próxima quinta-feira.   Continuação...

 
Congresso Nacional, em Brasília. 27/06/2014 REUTERS/Jorge Silva