Prefeitos apoiam recriação da CPMF em carta à presidente Dilma

quarta-feira, 21 de outubro de 2015 20:28 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne representantes das cidades com mais de 200 mil habitantes, entregará na quinta-feira à presidente Dilma Rousseff uma carta de apoio à recriação da CPMF, desde que os recursos arrecadados sejam divididos com os municípios.

O encontro com os governantes municipais faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de destravar a negociação sobre a nova contribuição no Congresso Nacional, obtendo o apoio de prefeitos e governadores. Apesar de mais resistentes à ideia, os governadores também continuam conversando com o governo.

No encontro de quinta-feira, os prefeitos irão defender a criação de uma alíquota de 0,38 por cento, ou 0,18 ponto percentual a mais que a proposta inicial do governo, para que desse valor 0,17 ponto fique com a União, 0,09 com Estados e 0,12 com municípios. No cálculo da Frente, os municípios passariam a receber 19,2 bilhões de reais a mais por ano.

Os prefeitos, no entanto, querem que a nova contribuição seja reservada exclusivamente à saúde.

"Nós, prefeitos e prefeitas da FNP, apoiamos a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde que permitam à federação oferecer os serviços públicos em saúde que a Constituição determina e os cidadãos legitimamente demandam", diz a carta que será entregue à presidente.

"A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de iniciativa do Governo Federal, pode ser uma dessas fontes, desde que seja exclusivamente destinada ao custeio da saúde e desde que compartilhada com os municípios."

A proposta de CPMF está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esperando a designação de um relator, o que não permitiu ainda nem que o governo tente iniciar uma negociação para modificar a proposta enviada e torná-la mais palatável a prefeitos e governadores.

Antes disso, é preciso analisar a sua constitucionalidade na CCJ para que então seja criada uma comissão para analisar o mérito da proposta.

Fontes do Planalto disseram à Reuters que o governo está de "ouvidos abertos" para negociar e alterar a proposta e obter apoio dos governadores e dos prefeitos, mas é preciso primeiro iniciar a tramitação.   Continuação...