Prefeitos apoiam recriação da CPMF e prometem acionar bancadas no Congresso Nacional

quinta-feira, 22 de outubro de 2015 21:23 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal obteve a promessa de apoio dos prefeitos à recriação da CPMF com uma alíquota de 0,38 por cento a ser distribuída entre todos os níveis da federação, mas a proposta de como usar os recursos ainda divide as diversas associações de prefeituras e o próprio Planalto.

Parte dos prefeitos exige que os recursos sejam aplicados totalmente na área da saúde, enquanto que a União não abre mão de que sejam usados para cobrir o déficit da previdência social.

A presidente Dilma Rousseff teve nesta quinta-feira duas reuniões com três diferentes associações de prefeitos. Ela ouviu que os municípios apóiam a recriação do imposto, mas pedem mudanças.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne as cidades com mais de 200 mil habitantes --incluindo as capitais mais ricas, como São Paulo e Rio de Janeiro-- quer que todos os recursos sejam usados para a saúde e pede uma fatia maior, diminuindo a parte da União de 0,20 ponto percentual para 0,17 ponto, aumentando a dos municípios para 0,12 ponto e mantendo a dos Estados em 0,09 ponto.

"Qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Nós estamos dispostos a apelar para o Congresso (Nacional) desde que venha a resolver a crise que temos hoje instalada no atendimento à saúde", afirmou o presidente da FNP, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte.

A FNP também quer modificar a maneira como os recursos são divididos entre os próprios municípios, mantendo uma proporção, mas aumentando o que as cidades maiores receberiam por paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), alegando que, com a crise no sistema, os maiores municípios acabam absorvendo parte do fluxo dos menores.

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA   Continuação...