Nova previsão de déficit primário do governo não prevê pagamento na íntegra de "pedaladas"

terça-feira, 27 de outubro de 2015 20:52 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não prevê sanar integralmente as chamadas peladas fiscais na nova previsão de déficit encaminhada ao Congresso Nacional desta terça-feira, mesmo deixando em aberto a possibilidade de quitar parte dessa dívida, avaliou o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.

Ao projetar um déficit primário do governo central --Tesouro, Previdência e Banco Central- de pelo menos 51,8 bilhões de reais em 2015, o governo deixou a porta aberta para eventual aumento no rombo caso venha a pagar valores devidos pela União a bancos públicos, numa referência às chamadas pedaladas fiscais.

Ao fazer isso, contudo, a equipe econômica estipulou uma trava temporal que, segundo Oliveira, deixa de fora parte do passivo devido.

Para os valores que o Tesouro Nacional tem que pagar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a título de equalização de taxa de juros, por exemplo, a proposta do governo só contempla valores devidos até o final do primeiro trimestre de 2014.

"Para pagar tudo, ele tem de pagar a equalização do BNDES apurada até o primeiro semestre de 2015", disse Oliveira.

Em representação ao TCU feita mais cedo neste mês, ele apontou a continuidade das pedaladas fiscais em 2015, somando 40 bilhões de reais.

Deste total, 24,5 bilhões de reais eram referentes às equalizações de taxa de juros apuradas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) devidas ao BNDES pela União até junho de 2015. Duas fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters nesta terça-feira, que o Tesouro negocia com BNDES um acerto de contas no valor de 26,5 bilhões de reais para cobrir as pedaladas fiscais.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram nesta terça-feira que o governo arcou com 7,5 bilhões de reais no âmbito do PSI no período de janeiro a agosto, contra apenas 117 milhões de reais no mesmo período de 2014.

A partir da representação de Oliveira, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que o caso fosse apurado pela área técnica do tribunal num processo à parte, que segue em estágio inicial.

Na semana passada, o TCU negou que tivesse determinado o pagamento à vista das pedaladas, ponto central dos cálculos do governo para a nova meta fiscal, já que o primeiro processo sobre o caso ainda segue em análise pela área técnica da corte, após a apresentação de recursos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Em decisão inicial em abril, o TCU condenou a prática.