Governo apresenta defesa sobre contas de 2014 ao Congresso na 3ª, diz presidente da CMO

quarta-feira, 28 de outubro de 2015 16:09 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve apresentar na próxima terça-feira sua defesa ao parecer do TCU que recomenda a rejeição de suas contas de 2014, afirmou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Segundo a senadora, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou por telefone que o governo deve enviar ao Congresso sua defesa na próxima terça-feira.

Mais cedo, líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram em reunião nesta quarta-feira enviar um pedido ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que envie imediatamente à comissão o parecer do Tribunal de Contas da União, e não após os 45 dias conferidos pelo senador para que o governo pudesse apresentar sua defesa.

Questionado sobre a decisão dos líderes da CMO, Renan disse já ter abordado o assunto e que o prazo foi dado para “fazer valer” o direito à ampla defesa.

“Esse prazo é um prazo que no Judiciário é garantido, é um prazo para defesa, para o contraditório, mas (o governo usa) apenas se quiser”, disse o presidente a jornalistas.

O Legislativo tem a última palavra sobre o assunto, que tem um longo rito pela frente. Apenas quando chegar à CMO é que o parecer poderá, de fato, dar os primeiros passos em sua tramitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso um parecer recomendando a rejeição das contas do governo federal de 2014. Após receber e despachar sobre o posicionamento do TCU, Renan conferiu 45 dias ao Executivo para que apresente sua defesa, dando fôlego ao governo.

Pelas regras da comissão, o processo pode levar mais de 70 dias para ser avaliado, e só então segue para análise em plenário. Paira ainda uma discussão sobre como se dará essa votação fora da CMO, se em sessão conjunta do Congresso, ou se em cada Casa separadamente.

(Reportagem de Silvio Cascione e Maria Carolina Marcello)