Governo entregará na 4ª defesa sobre contas do governo à CMO, dizem fontes

terça-feira, 3 de novembro de 2015 15:22 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff entregará a defesa referente às contas do governo de 2014 à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na quarta-feira, antecipando o prazo de 45 dias que o Executivo havia recebido para se defender da acusação das chamadas "pedaladas fiscais", disseram fontes do governo.

O prazo de 45 dias para o Planalto se defender após recomendação em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo do ano passado foi dado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entretanto, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), quer acelerar o processo de análise das contas do governo na comissão e, segundo uma das fontes, condicionava a votação na CMO do projeto que altera a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano à entrega da defesa das contas.

Como as duas matérias não têm relação entre si, houve uma "pressão" por parte da CMO ao vincular a mudança na LDO à defesa das contas, ainda segundo essa fonte, o que fez com que a Advocacia-Geral da União recuasse de sua ideia original de usar todo o prazo dado por Renan, o que significaria que a defesa só seria entregue no início de dezembro.

A decisão de antecipar a entrega da defesa foi tomada após reunião entre os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, com Dilma. Caberá a Wagner entregar a defesa do governo.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, com reportagem adcional de Leonardo Goy)