Votação da DRU em comissão da Câmara é adiada para 4ª-feira

terça-feira, 3 de novembro de 2015 17:59 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A votação da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada para quarta-feira, após quase três horas de debates sobre o tema na comissão nesta terça.

Prioritária para o governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) fornece mecanismos que desengessam o Orçamento e permitem ao Executivo utilizar livremente uma parte do que arrecada.

A PEC seria analisada nesta terça-feira pela CCJ, mas os debates na comissão se estenderam até o início da ordem do dia do plenário da Câmara, que por força do regimento encerra as discussões nas comissões.

O governo corre contra o calendário para aprovar a medida, que depois de passar pela CCJ seguirá para uma comissão especial da própria Câmara, onde será discutido seu mérito.

Depois, por se tratar de uma PEC, a matéria precisará ainda ser votada em dois turnos no plenário da Câmara para em seguida passar por tramitação semelhante no Senado.

O relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) prorroga a desvinculação, mas retira mecanismo que estenderia a desvinculação a fundos constitucionais de desenvolvimento regional.

A proposta do governo prevê prorrogar a DRU até dezembro de 2019, aumentando a desvinculação dos atuais 20 por cento para 30 por cento do Orçamento. Dando mais liberdade para o governo lidar com os recursos em um momento de ajuste fiscal.

(Por Leonardo Goy)