Regularização de bens no exterior deve ser votado nesta 4ª e só anistia crimes tributários

quarta-feira, 4 de novembro de 2015 17:24 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O texto do projeto da regularização de bens no exterior, que deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a anistia apenas a crimes tributários, como evasão de divisas e sonegação fiscal, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que ressaltou que esse desenho foi negociado com o relator do projeto, Manoel Júnior (PMDB-PB).

“Estamos muito seguros de que não vamos votar nenhuma armadilha para legalizar as ilicitudes”, disse Guimarães.

Segundo ele, as únicas exceções será o perdão para repatriar recursos relativos a crimes de ordem tributária.

“Aqueles crimes que são caracterizados como de origem ilícita, baseados na lavagem e associações criminosas, caixa dois, tudo isso saiu... foi uma construção feita pelo relator, pela Receita Federal e por todos nós”, disse.

Na comissão especial da Câmara que tratou do assunto, o relator havia incluído outros crimes entre os anistiados, como caixa dois e uso de documento falso.

O líder disse que sua expectativa é de que o tema seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara.

Guimarães também disse que a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) deverá chegar ao Senado para análise na primeira semana de dezembro, depois de ser analisada pelos deputados.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente parte dos recursos financeiros e desengessa o Orçamento. A prorrogação do instrumento é apontada como importante pelo Palácio do Planalto, em um momento em que tenta reequilibrar as contas públicas.

Segundo Guimarães, a comissão especial da Câmara para analisar a PEC deve ser criada até a quinta-feira.

(Reportagem de Leonardo Goy)