Câmara adia mais uma vez votação do projeto que regulariza bens no exterior

quarta-feira, 4 de novembro de 2015 22:13 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez nesta quarta-feira a votação do projeto que regulariza bens e valores não declarados no exterior, uma proposta acompanhada de perto pelo governo federal que vê na aprovação uma chance de incrementar receitas e ajudá-lo no esforço de equilibrar as contas públicas.

A votação da proposta, que tranca a pauta e tramita em regime de urgência, ficou para terça-feira da semana que vem. Ela já havia sido retirada da lista de votações do plenário na semana passada e foi novamente adiada na terça-feira.

Nesta quarta-feira, diante de um impasse sobre se o texto abria ou não brecha para a lavagem de dinheiro, e após pedido do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a votação foi novamente postergada.

De acordo com outra liderança da base aliada, o adiamento foi sugerido por Guimarães para permitir um "amadurecimento" do tema e evitar que o governo seja derrotado.

O texto, que teve seus últimos detalhes fechados na tarde desta quarta-feira, foi enviado pelo governo na intenção de regularizar recursos não declarados no exterior mediante pagamento de imposto e multa.

Pela proposta, ficam anistiados crimes tributários, como evasão de divisas e sonegação fiscal. O texto do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), prevê o perdão ao crime de lavagem apenas se o recurso tiver origem em sonegação fiscal.

Outros tipos de lavagem, recursos oriundos de práticas de crime organizado e caixa dois foram retirados do texto, garantiu mais cedo o líder do governo na Câmara.

Para a oposição, no entanto, o texto da proposta não é claro e não há certeza se apenas os crimes tributários serão perdoados para recuperação dos recursos.

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