10 de Novembro de 2015 / às 23:34 / 2 anos atrás

Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP do setor elétrico

BRASÍLIA (Reuters) - A plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 251 votos a favor e 173 contra, o texto-base da medida provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas geradas pelo déficit hídrico.

Os deputados analisam, agora, os destaques da MP 688. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, antes de ser convertido em lei.

A aprovação da medida é vista por investidores como importante para dar segurança jurídica ao leilão de hidrelétricas existentes agendado para 25 de novembro, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores.

Em 3 de novembro, a Aneel aprovou o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688 --que representa uma compensação que elevaria em até 1,5 bilhão de reais o lucro líquido das empresas em 2015, a depender do nível de adesão por parte das elétricas.

A proposta prevê que as elétricas paguem um "prêmio de risco" em troca do ressarcimento por perdas em 2015, que seria direcionado a reduzir tarifas dos consumidores.

Além disso, as empresas poderão escolher quanto do chamado "risco hidrológico" desejam assumir, sendo que o prêmio de risco vai variar de acordo com a opção de cada empresa.

Reportagem de Leonardo Goy

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