Governo tenta mudar projeto para evitar entrada de recursos ilícitos no país

terça-feira, 10 de novembro de 2015 22:06 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tentará retirar de um projeto de lei brechas que permitiriam a entrada de recursos ilícitos no país, numa última tentativa de mudar a proposta que autoriza a regularização de bens brasileiros não declarados no exterior, mas o relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), tem resistido a fazer mais alterações no texto.

Em reunião na manhã desta terça-feira com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, líderes governistas na Câmara dos Deputados reclamaram que, da maneira que o texto está hoje, a base não se sente "confortável" em aprovar um projeto que deixa ainda brechas para entrada ilegal de recursos no país e que poderia servir para salvar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter no exterior recursos obtidos com propinas.

Manoel Junior incluiu no relatório, além dos crimes originais, de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, outros seis: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.

Nas negociações, o deputado retirou do texto cinco crimes que havia incluído e manteve apenas descaminho, mas o governo avalia que o artigo ainda dá margem para a entrada de recursos ilegais no país.

O Planalto ainda tenta mexer em outras duas questões. Em uma delas, Manoel Júnior tirou a possibilidade de que, caso fosse aberta uma investigação, a repatriação pudesse ser usada como um dos elementos investigados.

Em outro ponto, o relator fez uma mudança em relação ao destino dos recursos --em vez de um fundo que seria usado para a equalização do ICMS, Manoel Júnior propôs a divisão dos recursos com os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Em nenhum desses casos há acordo. A bancada de líderes governistas marcou uma reunião com Manoel Júnior para a manhã de quarta-feira, mas já avisou que não pretende mexer mais em seu relatório.

O governo ainda tem esperanças de votar a proposta nesta semana, mesmo sem resolver os problemas, e deixar para modificá-la no Senado Federal. No entanto, a oposição já disse que pretende obstruir a votação.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)