11 de Novembro de 2015 / às 16:12 / 2 anos atrás

Relator de regularização de bens no exterior vê acordo para votar projeto

BRASÍLIA (Reuters) - A base do governo “consolidou acordo” para votar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados o projeto que prevê a regularização de bens não declarados no exterior, disse o relator do texto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), após reunião com líderes de partidos governistas para discutir a votação da matéria.

O deputado fará uma mudança em seu texto, solicitada pelo governo, no trecho em que trata do eventual uso da declaração de regularização dos bens para investigações.

No relatório do deputado constava que a declaração de regularização dos bens não poderia ser utilizada “como indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal”.

Segundo o parlamentar, a ideia era dar mais segurança a quem adere ao programa, mas houve pressões para que isso fosse alterado, segundo ele. O deputado vai acatar uma emenda de plenário que diz que a declaração de regularização “não pode ser o único” indício numa eventual investigação.

O governo vinha negociando para retirar do projeto brechas que pudessem permitir a entrada de recursos ilícitos no Brasil, uma delas, inclusive, era a possibilidade de, caso fosse aberta uma investigação, a regularização pudesse ser usada como um dos elementos da investigação.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) reiterou que o governo aceitou a mudança do relator no valor do tributo e da multa a serem recolhidos na regularização dos recursos.

As duas alíquotas permanecerão, portanto, em 15 por cento, como está no parecer do deputado. Inicialmente, o governo queria que ambas tivessem taxas de 17,5 por cento, mas a redução proposta pelo relator acabou sendo acatada.

Guimarães admitiu porém, após a reunião, que ainda permanece uma divergência em relação à destinação dos recursos das multas.

O relator mantém a ideia de dividir os recursos com Estados e municípios seguindo os parâmetros dos fundos constitucionais.

Guimarães, porém, disse que ele e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentarão emenda para que os recursos sejam destinados a um fundo de equalização do ICMS.

Apesar da divergência, Guimarães afirmou que "a base está unida para votar".

"A base está disposta a ir para o voto e vamos votar", garantiu.

A regularização dos recursos integra o pacote fiscal do governo e sua aprovação ainda este ano é uma das prioridades da agenda política do Palácio do Planalto.

Ao sair da reunião, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), foi mais cauteloso e disse que "pode se chegar a um denominador comum" quanto ao texto.

Por Leonardo Goy

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