CMO volta atrás e derruba possibilidade de abater até R$20 bi na meta de primário em 2016

quinta-feira, 12 de novembro de 2015 14:49 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Por meio de votação de um destaque, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou atrás nesta quinta-feira e derrubou a possibilidade de o governo abater até 20 bilhões de reais da meta de superávit primário do ano que vem, durante sessão que discute o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Poucas horas antes, a mesma CMO havia liberado a possibilidade do abatimento de até 20 bilhões de reais ao aprovar o texto base da LDO numa sessão com poucos parlamentares. Em seguida, voltou atrás ao aceitar o destaque da bancada do PSDB que pedia o fim dessa brecha, deixando o governo numa situação ainda mais difícil na sua tarefa de fazer economia para pagamento da dívida pública.

A meta de superávit primário do ano que vem é de 43,8 bilhões de reais para o setor público consolidado, equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), fruto do saldo positivo de 34,4 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e de 9,4 bilhões de reais para Estados e municípios.

O projeto de lei ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta no Congresso Nacional. Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ele entrará na pauta da sessão marcada para 17 de novembro.

O fim da possibilidade de abatimento indica um revés para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que chegou a defender uma banda à meta fiscal para o governo ganhar margem de manobra para acomodar choques, em meio à economia em recessão.

Alvo de especulações sobre iminente substituição pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contrário à medida por entender que não passava uma mensagem de rigor com os objetivos traçados para o Orçamento.

Na véspera, a presidente da CMO afirmou que o colegiado buscou um posicionamento consolidado do governo sobre a matéria antes de colocá-la em votação. O Planejamento já havia se mostrado favorável, mas a Fazenda ainda não se manifestara a respeito.

Após consulta também à presidente Dilma Rousseff, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ligou para a CMO afirmando que o governo estava de acordo com a ideia de abatimento.

O relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou então proposta de redução desse desconto na meta pelos investimentos no PAC a 20 bilhões de reais, sobre 30 bilhões de reais propostos antes, numa investida para facilitar o aval dos parlamentares à medida.

(Por Marcela Ayres)