CMO derruba abatimento na meta de primário em 2016; governo busca apoio para votar meta de 2015

quinta-feira, 12 de novembro de 2015 15:48 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu nesta quinta-feira derrubar a possibilidade de abater até 20 bilhões de reais da meta de superávit primário de 2016, com o aval do Palácio do Planalto para tentar convencer a oposição a votar, na próxima semana, a nova meta deste ano, assunto mais urgente para o governo.

Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), parlamentares da oposição foram frontalmente contra a introdução do abatimento no objetivo de 2016 e ameaçaram obstruir a votação do projeto de lei que altera a meta de economia para pagamento de juros da dívida de 2015.

A senadora afirmou ter avisado o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na noite passada que, diante do cenário, não haveria concordância para a votação rápida do projeto que altera a meta de 2015 para o déficit primário do setor público de até 117 bilhões de reais, incluindo o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais".

Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deve encerrar o ano com a meta de 2015 já alterada pelo Congresso. O objetivo vigente hoje é de superávit de 66,3 bilhões de reais do setor público consolidado, ou 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A realidade, no entanto, está longe disso. Em 12 meses encerrados em setembro, último dado disponível, houve déficit equivalente a 0,45 por cento do PIB, puxado pela frustração das receitas em meio à recessão econômica.

Segundo Rose, a análise do projeto que muda a meta fiscal de 2015 fica agora para terça-feira na CMO, com a expectativa que seja votado de uma vez só, e não em fatias.

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