Governo muda aplicação de recursos de previdência privada para estimular infraestrutura

sexta-feira, 13 de novembro de 2015 09:51 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo flexibilizou as regras para aplicação dos recursos relativos às provisões das seguradoras, resseguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), abrindo espaço para aumentar investimentos em projetos de infraestrutura.

Em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgada nesta sexta-feira, o governo criou um limite adicional de 5 por cento para investimentos voltados a infraestrutura, em meio a uma série de mudanças que permitem investimento em número maior de ativos, com um teto também mais folgado para diferentes modalidades.

O Ministério da Fazenda, por meio de nota, exemplificou que, em um primeiro momento, o limite máximo de aplicação em debêntures é de 25 por cento. "Mas se os títulos servirem para financiar projetos de infraestrutura, a instituição poderá aplicar em debêntures até 30 por cento. Com o limite adicional, o governo deseja incentivar a alocação de recursos para infraestrutura", informou.

A resolução passará a valer em seis meses.

A decisão também ampliou os limites para diversas modalidades, sendo que o menor dos tetos passa a 25 por cento, sobre o limite inferior de 3 por cento de até então.

Em outra frente de mudança, as entidades não poderão mais aplicar em imóveis diretamente, mas apenas por intermédio de fundos de investimento imobiliários (FII), o que, segundo a Fazenda, amplia a liquidez e melhora a precificação dos investimentos.

Nesse caso, contudo, o cumprimento da nova regra só passará a ser exigido pelo governo num prazo de dois anos.

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