Oposição quer audiências públicas antes de votar meta de superávit primário de 2015

segunda-feira, 16 de novembro de 2015 17:13 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar na terça-feira o projeto de lei que altera a meta de superávit primário deste ano, considerado vital para o governo, numa reunião que promete embates políticos em função das chamadas "pedaladas fiscais".

Na semana passada, os líderes do colegiado combinaram que o projeto seria apreciado agora, num acordo que funcionou como moeda de troca para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 fosse aprovada na CMO sem dispositivo que permitiria abatimento na meta fiscal.

"Admitimos que estivesse na pauta, o que não quer dizer que tem um acordo para votá-lo sem objeção da oposição. Isso não houve. Nós vamos nos valer daquilo que o regimento nos permite", disse o líder do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (MG).

Ele afirmou que a oposição buscará que sejam feitas antes da votação audiências públicas sobre as pedaladas, atrasos nos repasses da União a bancos públicos para o pagamento de programas e subsídios. Embora não tenham sido marcadas, os requerimentos para essas audiências foram aprovados pela CMO na semana passada.

Na avaliação do líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o acordo foi feito para que a votação do projeto fosse concluída na terça-feira. "Essa Casa se movimenta por acordos, independente de governo ou oposição", disse.

Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deve encerrar o ano com a meta de 2015 já alterada pelo Congresso. O objetivo vigente hoje é de superávit de 66,3 bilhões de reais do setor público consolidado, ou 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta do relator do projeto, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), é que o alvo seja alterado para déficit de até 117 bilhões de reais no pior dos cenários, que considera o pagamento de 57 bilhões de reais em pedaladas.

Segundo Leal, o projeto, que foi construído em consenso com o governo, está pronto para ser votado e só precisa de quórum.

(Por Marcela Ayres)