Governo muda regras para estimular aplicação em infraestrutura por investidores institucionais

sexta-feira, 20 de novembro de 2015 17:26 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo aprovou novas regras para estimular a aplicação em infraestrutura por investidores institucionais, incluindo entidades de previdência complementar, tanto abertas quanto os fundos de pensão, além de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPIs).

Em resolução publicada nesta sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumenta a possibilidade de alocação em debêntures de infraestrutura desde que estas tenham pelo menos 30 por cento dos pagamentos de principal garantidos por títulos públicos federais de propriedade da empresa que as estiver emitindo para financiar seu empreendimento.

Na prática, o governo busca com isso incentivar que os emissores deem garantias a seus papéis, tornando-os mais atraentes para os investidores. Em contrapartida, abre espaço para que mais debêntures de infraestrutura nesses moldes sejam adquiridas pelos fundos de previdência aberta e pelos fundos de pensão, buscando diminuir a dependência do financiamento público desses empreendimentos.

"Alguns investidores institucionais podendo investir não investiam nesse ativo por conta do risco, de ser necessário um estudo a respeito, principalmente pelas entidades fechadas (fundos de pensão)", afirmou o coordenador geral de Seguros e Previdência Complementar da Secretaria de Política Econômica do ministério da Fazenda, Ernesto Serêjo Costa.

"A partir do momento que ele tem parte do fluxo garantido por título público federal, se torna um investimento de menor risco e portanto mais atrativo para a compra por essas entidades", completou.

Em nota, a Fazenda reforçou que o objetivo é reduzir o risco dos investidores ao aproximar o risco da aplicação em debêntures ao risco da dívida soberana, que é menor.

"Somada à criação de limites específicos e mais amplos, essa redução do risco, por sua vez, tende a deixar os investidores mais confortáveis para ampliar seus investimentos em infraestrutura, importantes para retomada do crescimento econômico", disse.

Com a nova resolução, as entidades de previdência aberta, como fundos PGBL e VGBL, poderão aplicar até 75 por cento em debêntures de infraestrutura se os papéis tiverem pelo menos 30 por cento do fluxo de pagamentos de principal garantido por títulos públicos. Para os fundos de pensão, o teto será de 80 por cento.

Para essas emissões começarem a ser feitas, contudo, ainda precisará haver regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito.   Continuação...

 
Imagem do centro aquático para os Jogos Olímpicos do Rio em 2016. 06/10/2015. REUTERS/Sergio Moraes