Destino de distribuidoras da Eletrobras pode acirrar embates entre União e minoritários

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 17:45 BRST
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A decisão sobre o futuro de seis distribuidoras de energia elétrica deficitárias operadas pela Eletrobras pode se tornar um novo motivo de embate entre a estatal, a União e os acionistas minoritários da empresa, segundo advogados especializados ouvidos pela Reuters.

Em assembleia realizada no final de dezembro, um representante de minoritários tentou impedir que a União votasse em um item que decidiria sobre renovar ou não a concessão das distribuidoras, com a alegação de que havia conflito de interesses entre governo federal e empresa.

O questionamento teve como base decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de maio de 2015, que multou a União em 500 mil reais após esta votar pela adesão da Eletrobras a um plano federal para reduzir as contas de luz que resultou em perdas bilionárias para a estatal.

"Entendemos que a CVM passou uma mensagem clara para o governo e para o mercado através daquela decisão, a ideia de que uma sociedade de economia mista não pode ser gerida sem medidas que visem o lucro", afirmaram os especialistas do escritório Lobo e Ibeas Advogados, Rafael de Moura Ney e Joaquim Simões Barbosa, especialistas em direito de acionistas minoritários.

Documentação da assembleia disponibilizada pela Eletrobras mostra que a maior parte dos acionistas privados votou contra a renovação da concessão da Amazonas Energia, a mais deficitária das empresas, e a favor de prorrogar os contratos das demais para que sejam posteriormente vendidas.

Os votos, no entanto, não chegaram a ser apurados, uma vez que a União pediu a retirada dos assuntos de pauta.

Antes, no entanto, o representante da União na assembleia disse não se ver impedido de votar.

Já a área jurídica da Eletrobras disse que "não se pode considerar (o voto da União) como em flagrante ilegalidade, uma vez que a decisão da CVM ainda não foi transitada em julgado" e ressaltou que "os acionistas que se sentirem prejudicados têm direito de ação contra a União".   Continuação...